Em 2007, o Ministério Público Federal da Bahia e a Federação Espírita Brasileira (FEB) firmaram um Ajustamento de Conduta (TAC). Isso resultou na inclusão de notas explicativas nas obras da codificação para contextualizar cientificamente e criticar trechos em que o autor citava teorias raciais e científicas do século XIX que hoje são consideradas racistas.

 "Em 2007, o Ministério Público Federal da Bahia e a Federação Espírita Brasileira (FEB) firmaram um Ajustamento de Conduta (TAC). Isso resultou na inclusão de notas explicativas nas obras da codificação para contextualizar cientificamente e criticar trechos em que o autor citava teorias raciais e científicas do século XIX que hoje são consideradas racistas. [1, 2, 3, 4]".