Pena de morte:

O que o Espiritismo pode nos dizer sobre pena de morte e auto defesa? Vamos focar apenas na questão doutrinária.

A doutrina espírita é contrária a pena de morte. Tal posição é evidente na questão 760 do Livro dos Espíritos. Vejamos:

760. Desaparecerá algum dia, da legislação humana, a pena de morte?
“Incontestavelmente desaparecerá e a sua supressão assinalará um progresso da Humanidade. Quando os homens estiverem mais esclarecidos, a pena de morte será completamente abolida na Terra. Não mais precisarão os homens de ser julgados pelos homens. Refiro-me a uma época ainda muito distante de vós.”

Tal posição é reforçada na questão 761, 762 e 763 da referida obra:

761. A lei de conservação dá ao homem o direito de preservar sua vida. Não usará ele desse direito quando elimina da sociedade um membro perigoso?

“Há outros meios de ele se preservar do perigo, que não matando. Ademais, é preciso abrir, e não fechar, ao criminoso a porta do arrependimento.”

762. Se a pena de morte pode ser banida das sociedades civilizadas, não terá sido de necessidade em épocas menos adiantadas?

“Necessidade não é o termo. O homem julga necessária uma coisa sempre que não descobre nada melhor. À proporção que se esclarece, vai compreendendo melhor o que é justo e o que é injusto e repudia os excessos cometidos, nos tempos de ignorância, em nome da justiça.”

763: Será um indício de progresso da civilização a restrição dos casos em que se aplica a pena de morte?

“Podes duvidar disso? Não se revolta o teu Espírito quando lês a narrativa das carnificinas humanas que outrora se faziam em nome da justiça e, não raro, em honra da Divindade; das torturas que se infligiam ao condenado, e até ao simples acusado, para lhe arrancar, pela agudeza do sofrimento, a confissão de um crime que muitas vezes não cometera? Pois bem: se houvesses vivido nessas épocas, terias achado tudo isso natural e talvez mesmo, se foras juiz, fizesses o mesmo. Assim é que o que pareceu justo, numa época, parece bárbaro em outra. Só as leis divinas são eternas; as humanas mudam com o progresso e continuarão a mudar, até que tenham sido postas de acordo com aquelas.”

Apenas em casa de legitima defesa é permitido tirar a vida de outro individuo, de acordo com a necessidade. Essa questão é esclarecida na questão 748:

748. Em caso de legítima defesa, escusa Deus o assassino?
“Só a necessidade o pode escusar. Mas se o agredido puder preservar sua vida sem atentar contra a de seu agressor, deverá fazê-lo.”

Na obra O Evangelho segundo o Espiritismo, no capitulo 11, no item 14, o Espírito Elizabeth de França esclarece, com base na moral cristã, que a caridade deve abranger também os criminosos:

“A verdadeira caridade é um dos mais sublimes ensinamentos de Deus para o mundo. Entre os verdadeiros discípulos da sua doutrina deve reinar perfeita fraternidade. Devem amar os infelizes, os criminosos, como criaturas de Deus, para as quais, desde que se arrependam, serão concedidos o perdão e a misericórdia, como para vós mesmos, pelas faltas que cometeis contra a sua lei. Pensai que sois mais repreensíveis, mais culpados que aqueles aos quais recusais o perdão e a comiseração, porque eles quase sempre não conhecem a Deus, como o conheceis, e lhes será pedido menos do que a vós.”

No item 15 do mesmo livro Kardec pergunta para os Espíritos se em caso de um criminoso estar em perigo de vida, é legitimo salvá-lo, mesmo que sabendo que ele poderá voltar a cometer novos crimes, obtendo a seguinte resposta:

“A abnegação é cega. Socorre-se a um inimigo; deve-se socorrer também a um inimigo da sociedade, numa palavra, a um malfeitor. Credes que é somente à morte que se vai arrebatar esse desgraçado? É talvez a toda a sua vida passada. Porque, pensai nisso, – nesses rápidos instantes que lhe arrebatam os últimos momentos da vida, o homem perdido se volta para a sua vida passada, ou melhor, ela se ergue diante dele. A morte, talvez, chegue muito cedo para ele. A reencarnação poderá ser terrível. Lançai-vos, pois, homens! Vós, que a ciência espírita esclareceu, lançai-vos, arrancai-o ao perigo! E então, esse homem, que teria morrido injuriando-vos, talvez se atire nos vossos braços. Entretanto, não deveis perguntar se ele o fará ou não, mas correr em seu socorro, pois, salvando-o, obedeceis a essa voz do coração que vos diz: “Podeis salvá-lo; salvai-o!.”

ERIC T. PACHECO

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